16/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:14

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802529-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Grance - Intimação da parte Requerente sobre o teor da certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802529-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Grance - Despacho/decisão:

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração de f. 716/718.

A decisão de f. 681 foi clara ao dispor que não era possível prorrogar o prazo para apresentação de embargos, posto que é peremptório.

Apenas o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sem a imposição de multa, é que foi prorrogado por 15 (quinze) dias.

Em prosseguimento, cumpra-se a decisão de f. 713. Às providências.
30/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:33

Recebidos os autos
27/09/2024 13:33

Outras Decisões
26/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 14:41

Recebidos os autos
03/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:55

Recebidos os autos
29/08/2024 16:55

Outras Decisões
29/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802529-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Grance - Despacho/decisão: istos.

Compulsando os autos, verifca-se o decurso do prazo para apresentação de embargos, conforme termos de f. 675 e 67.

ISSO POSTO, não conheço dos embargos à execução opostos em f. 686-702, pois intempestivos.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de extinção.
18/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:39

Recebidos os autos
15/08/2024 18:39

Outras Decisões
15/08/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802529-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Grance - Despacho/decisão:

Vistos.

Não é posível prorogar o prazo para apresentação de embargos, porque é peremptório, pelo que indefiro o pleito.

Todavia, considerando que o ente público aguarda informações de outro setor acerca da implementação da promoção concedo, excepcionalmente, 15 (quinze) dias para demonstrar o cumprimento da obrigação.
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:22

Recebidos os autos
17/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:32

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 10:06

Recebidos os autos
25/04/2024 10:06

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:46

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:29

Homologada a Transação
15/03/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802529-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Grance - Despacho/decisão: "Intime-se o embargado para que se manifeste nos autos em 5 dias.".
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:45

Homologada a Transação
12/12/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 15:36

Recebidos os autos
21/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
25/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:18

de Conciliação
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:19

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:14

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809493-89.2023.8.12.0021

Portinari Empreendimentos Imobiliarios L...

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801139-65.2024.8.12.0110

Hellen Carolina Carrilho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0828485-25.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Roseleia Valadao Cruz

Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0828485-25.2023.8.12.0110

Roseleia Valadao Cruz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0820431-70.2023.8.12.0110

Sueli Martiniano Ribas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rogerio Luiz Pompermaier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 10:55

Exibir Processo