TJMS - 0809493-89.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:51
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
31/10/2024 17:18
Acolhimento
-
13/08/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 15:56
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:28
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 19:10
Recebidos os autos
-
21/05/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/05/2024 15:12
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:00
Recebidos os autos
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12/03/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
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06/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:21
Juntada de Petição de tipo
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05/02/2024 00:00
Intimação
Município de Três Lagoas, GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO Processo 0809493-89.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 053/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 71/72: "(...) 2.
Desse modo, RECEBO o cumprimento provisório de sentença e DETERMINO a citação da Fazenda Pública, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento da obrigação de fazer, viabilizando à Exequente o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU calculado com base na alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor venal dos imóveis que lhe pertencem localizados no Loteamento Fechado Social Portinari, a contar do exercício de 2016, com a disponibilização das respectivas guias para pagamento, pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. (...)" -
02/02/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:08
Apensado ao processo numero do processo
-
31/01/2024 14:16
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 12:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/12/2023 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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