14/05/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
27/04/2025 14:35

Recebidos os autos
27/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0801370-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Lopes de Rezende - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 76/81, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alexandre Lopes de Rezende, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Mantenho decisão de fls. 22/23.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
16/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:06

Homologada a Transação
08/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:16

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:46

Recebidos os autos
04/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:22

Recebidos os autos
02/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:00

Recebidos os autos
23/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS) Processo 0801370-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Lopes de Rezende - Despacho/decisão: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.".
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 17:06

Recebidos os autos
24/01/2024 17:06

Tutela Provisória
24/01/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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