TJMS - 0840546-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Mario da Fonseca (OAB 55569/MG) Processo 0840546-51.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Celso Soares de Paula - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com sustento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA movida por CELSO SOARES DE PAULA em face do Estado de Mato Groso do Sul e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS , o que faço sem resolução de mérito, por Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo, devendo o processo ser extinto e arquivado após o trânsito e julgado da sentença.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Mario da Fonseca (OAB 55569/MG) Processo 0840546-51.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Celso Soares de Paula - Despacho/decisão: "Considerando a contestação de p. 95-108, intime-se a parte requerente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.". -
08/08/2023 09:07
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
-
04/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:23
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:23
Declarada incompetência
-
25/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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