TJMS - 1601987-63.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 14:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 09:58
Provimento por decisão monocrática
-
04/03/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 10:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601987-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
A.
B.
Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Requerido: G.
E.
I. - C.
G.
Procurador: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 16041987-73.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/02/2023 19:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/10/2021 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2021 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/09/2021 12:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/09/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 16:16
Concedida em parte a Medida Liminar
-
22/09/2021 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/09/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801418-38.2021.8.12.0019
Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Aniele Araujo Castilho Teno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2021 18:06
Processo nº 0001234-23.2019.8.12.0040
Ulpiano Jacquet
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Abel Nunes Proenca Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 14:35
Processo nº 0001234-23.2019.8.12.0040
Ulpiano Jacquet
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Abel Nunes Proenca Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2019 18:43
Processo nº 1604493-75.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alessandro Henrique Nardoni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2022 12:41
Processo nº 1602432-81.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2021 15:32