23/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
22/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:47

Prazo em Curso
01/09/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela parte requerente na inicial para o fim específico de: a) Declarar a inexistência de relação contratual em nome da autora, bem indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário; b) Condenar os réus, de forma solidária, a devolverem em dobro os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M desde a data de cada pagamento indevido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento; c) Condenar os réus, de forma solidária, a pagarem à parte autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir desta decisão, até o efetivo pagamento. d) Condenar os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um, nos termos do art. 85 do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
29/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:49

Registro de Sentença
26/08/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 18:14

Conclusos para julgamento
15/08/2025 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
29/07/2025 18:45

Prazo em Curso
29/07/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:32

Emissão da Relação
22/07/2025 17:15

Recebidos os autos
22/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - A fim de evitar arguição futura de nulidade, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se é possível realizar a perícia grafotécnica apenas com a cópia digital do contrato, ante a falta de colaboração do réu.

Após, voltem o feito concluso para deliberação.
18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:01

Recebidos os autos
30/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 07:41

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intime-se, pela derradeira vez, o réu Sebraseg para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe ao perito os documentos por ele solicitados às f. 554, sob pena de ser considerada inválida a assinatura do autor.

Sem prejuízo, intime-se a autora para comparecer em juízo e realizar o preenchimento do termo de coleta de materiais gráficos.
19/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:19

Recebidos os autos
06/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para requerer o que de direito no prazo de 05 dias.
18/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 553/559, para as providências necessarias.
13/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Considerando que o valor de fl. 531/532 é o de melhor custo benefício, o homologo.

Friso que o valor em questão está em consonância com aqueles usualmente praticados pelos peritos neste juízo, motivo pelo qual rejeito a impugnação de fl. 537/539 nesse ponto.

Sendo asism, intimem-se as partes da nomeação e para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º), mesmo prazo no qual deverá o requerido apresentar a via original do contrato em cartório.

Intime-se o perito.

Deverá o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:14

Recebidos os autos
05/08/2024 16:13

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:05

Recebidos os autos
01/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 14:16

Recebidos os autos
19/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Márcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800269-79.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete de Araújo Ernica Camilo - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Considerando a desídia da requerida Sebraseg em constituir novo patrono, o feito deverá continuar, uma vez que fora intimada pessoalmente por este juízo, e informado por seu antigo patrono acerca da renúncia.

Intime-se o perito para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e concorda com o valor fixados a título de honorários.

Friso que, os honorários serão pagos ao final pela parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020,será expedido RPV após a sentença e encaminhado à Vice-Presidência do E.

TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos.
10/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:55

Recebidos os autos
01/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:38

Recebidos os autos
16/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:32

Recebidos os autos
21/03/2024 20:32

Decisão ou Despacho
14/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:25

Recebidos os autos
04/03/2024 13:25

Recebidos os autos
01/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:35

Recebidos os autos
13/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:09

Recebidos os autos
31/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:09

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:34

Recebidos os autos
15/09/2023 16:34

Decisão ou Despacho
16/08/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:45

Recebidos os autos
20/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 23:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 04:10

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 16:14

Audiência tipo de audiência situação.
21/06/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:45

Recebidos os autos
13/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 19:06

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:26

Recebidos os autos
28/03/2023 13:26

Tutela Provisória
27/03/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 19:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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