TJMS - 0802580-37.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ZENOBIA DARLYANE PEREIRA NASCIMENTO

CPF *09.***.*38-40

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:04

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802580-37.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Zenóbia Darlyane Pereira Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802580-37.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Zenóbia Darlyane Pereira Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/04/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802580-37.2022.8.12.0018 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Zenóbia Darlyane Pereira Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802580-37.2022.8.12.0018 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Zenóbia Darlyane Pereira Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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