06/06/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:02

Recebidos os autos
28/05/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:49

Recebidos os autos
27/05/2025 15:49

Declarada incompetência
26/05/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:38

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:26

Recebidos os autos
29/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:41

Recebidos os autos
16/01/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:53

Homologada a Transação
04/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 18:59

Recebidos os autos
16/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:03

Recebidos os autos
11/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800633-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diego Dias Paião - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 597, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, destaque-se que não se vislumbra inépcia da inicial, tendo em vista que a data e local em que foi realizada a priori na obstaculiza a análise do pedido/causa de pedir.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 2.

No mais indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor de si próprio, por ausência de previsão legal, nos termos do art. 385 do CPC.

De igual modo, resta indeferido o pedido de depoimento pessoal dos réus (Município de CG/MS e da SELECON) não se mostra pertinente e/ou útil ao correto deslinde da controvérsia.

No tocante à prova pericial, constata-se a desnecessidade para comprovar o alegado, tendo em vista que a dimensão da pista não pista não influi no percurso mínimo a ser percorrido por eventual candidato (p. 527), sendo portanto desnecessária para instruir o feito, razão pela qual resta indeferida.

Por derradeiro, intime-se a parte demandada para, em havendo, carrear aos autos a filmagem do teste de aptidão de física da parte autora e a ata da prova de aptidão física assinada pela parte.

Prazo 10 dias.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:53

Recebidos os autos
10/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 19:12

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:07

Recebidos os autos
30/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:07

Recebidos os autos
18/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
17/01/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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