30/10/2023 07:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0821650-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo de Barros Pedrosa - Reqdo: NSA Locações e Transortes Ltda.

ME - Intima-se da retro sentença: Vistos etc.

Cadastre-se o Advogado constituído à f. 92.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 103/104).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

No entanto, atento à fundamentação apresentada, entendo justificadora da isenção das custas processuais impostas ao embargante.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 103/104, mantenho a Sentença de f. 99, isentando o embargante da condenação ao pagamento das custas processuais.

P.

R.

I.
09/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:53

Recebidos os autos
02/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:08

Recebidos os autos
20/06/2023 19:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
12/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:39

Recebidos os autos
31/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/02/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0821650-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo de Barros Pedrosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
09/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2023 11:42

Recebidos os autos
01/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:02

Juntada de Mandado
16/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0821650-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo de Barros Pedrosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
12/12/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:29

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 13:46

Recebidos os autos
05/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 20:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2022 20:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:49

Expedição de Mandado.
24/10/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 19:00

Recebidos os autos
18/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:47

Expedição de Carta.
06/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:55

INCONSISTENTE
02/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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