08/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 04:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 03:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0801338-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique de Melo Lourenço - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 118-158.
12/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 00:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0801338-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique de Melo Lourenço - Sentença: formulados pelo autor Carlos Henrique de Melo Lourenço em face dos réus Estado de Mato Grosso do Sul e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar aos requeridos que promovam a transferência do veículo FIAT/STRADA WORKING CD, placa AWP 6859, RENAVAM n. *05.***.*73-00 ao requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, eximindo o requerente de eventual multa pela não realização da transferência veicular no prazo legal.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vitos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
05/02/2024 05:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 05:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 05:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:12

Homologada a Transação
25/01/2024 16:12

Recebidos os autos
25/01/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:31

Recebidos os autos
25/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 03:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:59

Recebidos os autos
03/10/2023 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 04:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 17:53

Recebidos os autos
20/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:21

Recebidos os autos
14/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:10

Recebidos os autos
13/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/04/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 13:38

INCONSISTENTE
26/03/2023 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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