22/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 10:59

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:58

Expedição de Ofício.
13/03/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:16

Recebidos os autos
29/02/2024 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 10:15

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 10:14

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS), Camilla de Souza Coutinho (OAB 47554/BA) Processo 0801406-35.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata de Mello Brito Andrade Rosa Deltrejo, Elvis Lima Deltrejo Junior - Reqdo: Companhia Panamera de Aviacion S/A - Intimação acerca da sentença: (...) Desta forma, não podem as partes eximirem-se da obrigação de comparecer à audiência apenas pelo fato de terem peticionado nos autos, sendo que tal pleito sequer foi submetido à apreciação do juízo.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.
05/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:48

Recebidos os autos
18/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:48

Homologada a Transação
07/11/2023 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:21

Recebidos os autos
31/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 18:48

Recebidos os autos
14/04/2023 18:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:47

Homologada a Transação
11/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
21/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:18

Expedição de Carta.
17/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
05/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2022 09:07

Recebidos os autos
13/09/2022 09:07

Decisão ou Despacho
12/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
16/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:21

Expedição de Carta.
10/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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