TJMS - 0811842-72.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

SONIA FERREIRA DA SILVA

CPF *64.***.*60-06

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SONIA FERREIRA DA SILVA

CPF *64.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 08:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2025 15:39

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 12:12

    Processo Reativado

  • 25/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2025 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2025 14:44

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2025 14:39

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:17

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2024 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 17:18

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:22

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:16

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:36

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 14:49

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 03:46

    Decorrido prazo de parte

  • 10/01/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 06:50

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 06:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2019 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2019 17:32

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:32

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2017 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2017 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:32

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2016 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 23:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2016 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 06/04/2016 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2016 15:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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