TJMS - 1602858-93.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:14
Provimento por decisão monocrática
-
01/03/2024 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602858-93.2021.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.
Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: D.
G.
S. de A.
S.
Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 32-41informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602858-93.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 13:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/01/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 12:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/02/2023 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 16:46
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 17:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/08/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 14:22
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/12/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 14:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2021 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/11/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 08:30
Concedida em parte a Medida Liminar
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24/11/2021 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/11/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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