TJMS - 0000032-34.2012.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

JENNER RAMAO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.

  • 13/11/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:35

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:04

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.

  • 15/02/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Jenner Ramão de Oliveira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000032-34.2012.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Jenner Ramão de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

    Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022).

  • 05/02/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:23

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2021 15:43

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2017.

  • 08/02/2017 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2017 18:48

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2017 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 11:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2015 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 14:08

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2014 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2014 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2014 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2014 17:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401362-08.2024.8.12.0000

Alcidmario Junio Santos de Almeida

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Welder de Assis Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1401353-46.2024.8.12.0000

Robson Luis de Lima Aquino

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0801899-12.2022.8.12.0101

A &Amp; L Comercio de Produtos Opticos LTDA ...

Ricardo da Silva

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0804844-40.2020.8.12.0101

Mercearia O Super LTDA - ME

Altair Lima da Cruz

Advogado: Reginaldo de Souza Vieira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800287-78.2018.8.12.0101

Jose Roberto de Souza

Eli de Melo Calixtro

Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2018 18:01

Exibir Processo