TJMS - 0800806-41.2023.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA FATIMA DE CARVALHO

CPF *61.***.*60-50

Advogados

JHONNY RICARDO TIEM

OAB: 16462/MS

CPF *73.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 09:59

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 09:43

    Decorrido prazo de parte

  • 27/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/02/2024 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 08:16

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800806-41.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Fatima de Carvalho - Réu: Claro S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a nulidade da consignação no benefício previdenciário da requerente intitulado Aplicativos Digitais Claro Banca Premium, Livros Digitais Premium Skeelo, Smart ID Truecaller, Passaporte Américas e determinar que a requerida proceda com o cancelamento definitivo dessa cobrança, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR a requerida a devolver, em dobro, todos os valores descontados indevidamente da fatura telefônica da requerente a título de Aplicativos Digitais Claro Banca Premium, Livros Digitais Premium Skeelo, Smart ID Truecaller, Passaporte Américas, nos termos do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

    Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

    Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.".

  • 05/02/2024 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:48

    Homologada a Transação

  • 29/01/2024 07:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 08:59

    de Conciliação

  • 04/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 06:43

    de Instrução e Julgamento

  • 30/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813422-40.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801561-65.2023.8.12.0016

Joaquim Dias de Lima

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Talia Kener de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801561-65.2023.8.12.0016

Joaquim Dias de Lima

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Talia Kener de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0800948-45.2023.8.12.0016

Vanessa Pereira Calisto

Miguel Henrique Abreu Jara

Advogado: Michele Andressa Urague

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800806-41.2023.8.12.0016

Claro S/A

Adriana Fatima de Carvalho

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 17:00

Exibir Processo