TJMS - 0813422-40.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE TEIXEIRA FILHO

CPF *01.***.*21-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 20:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 20:53

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/07/2025 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 04:20

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 18:17

    Declarada incompetência

  • 06/02/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2024 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 14:12

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 19:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 19:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:26

    Suscitado Conflito de Competência

  • 17/06/2024 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2024 12:10

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 08:41

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:41

    Declarada incompetência

  • 21/03/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 13:53

    Processo Reativado

  • 18/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813422-40.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Jose Teixeira Filho - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jose Teixeira Filho, R$ 1.404,18

  • 06/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:49

    Transitado em Julgado em data

  • 05/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:37

    Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 20:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:32

    Declarada incompetência

  • 18/04/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:53

    Processo Reativado

  • 04/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 18:10

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2021 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2020 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 16:32

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2017 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2017 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2016 09:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2016 23:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2016 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2016 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2016 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2016 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2016 14:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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