TJMS - 1401380-29.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FUMIO UEDA

CPF *27.***.*44-20

Advogados

FERNANDO DANIEL SEEMUND

OAB: 21422/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:42

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A até o julgamento definitivo do TEMA 1290 no STF.

    Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 14:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 07/08/2024 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1401380-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Frente ao exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, deixo de conhecer do recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401380-29.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - SOBRESTAMENTO DO FEITO - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - LEI Nº 8.088/1990 - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    Sobre os juros de mora, a decisão agravada está em consonância com o Tema 685, do STJ, julgado sobre a sistemática dos recursos repetitivos, oportunidade em que se estabeleceu a seguinte tese: "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação civil pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior".

    Comprovada a devolução de valores decorrentes da Lei nº 8.088/1990, é devido o abatimento de tal montante do cálculo, sob pena de ocorrência de enriquecimento ilícito da parte exequente.

    Recurso conhecido e provido em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401380-29.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Francisco Fumio Ueda Advogado: Fernando Daniel Seemund (OAB: 21422A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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