29/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:03

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:30

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:28

INCONSISTENTE
02/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
07/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 10:44

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2024 17:22

Processo Desarquivado
12/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:15

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
26/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
22/05/2024 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:41

Recebidos os autos
20/05/2024 16:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMA 106 DO STJ DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PARECER DA PGJ PELA CONFIRMAÇÃO DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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