08/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811986-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marcelo dos Santos Franco Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas de 2º grau e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em relação às custas e honorários de 2º grau, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Mantida a condenação ao pagamento das custas de 1º grau e honorários advocatícios fixados na sentença, em razão da litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:22

INCONSISTENTE
07/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811986-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marcelo dos Santos Franco Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:45

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio
05/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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