17/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:43

Recebidos os autos
10/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 02:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 15:20

Recebidos os autos
13/02/2025 15:20

Recebidos os autos
25/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:02

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:02

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 19:15

Recebidos os autos
06/03/2024 19:15

Decisão ou Despacho
04/03/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0819926-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edelcy Franco da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:38

Recebidos os autos
05/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 21:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:24

Homologada a Transação
07/11/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:15

Recebidos os autos
07/11/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 19:09

Recebidos os autos
14/12/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 20:01

de Conciliação
23/11/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 19:11

Recebidos os autos
22/08/2022 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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