11/06/2025 19:11

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:11

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 15:39

Recebidos os autos
14/02/2025 15:39

Outras Decisões
12/02/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 04:38

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:03

Recebidos os autos
13/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:07

Recebidos os autos
13/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:03

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 21:23

Recebidos os autos
24/08/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 21:14

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:35

Recebidos os autos
02/05/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosimar Ferreira Brandão (OAB 28120/MS) Processo 0801281-36.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens de Oliveira Figueredo - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 06/05/2024, às 11:40h.

Destinatário(s): Autor: RUBENS DE OLIVEIRA FIGUEREDO, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Rua da Republica, 155, Centro, Rua da Republica, 155, Centro, CEP 79260-000, Bela Vista - MS
18/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Rubens de Oliveira Figueredo Processo 0801281-36.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens de Oliveira Figueredo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de tais considerações, afigura-se indispensável a dilação probatória, razão pela qual, indefiro pedido de tutela de urgência vindicado na exordial.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.
06/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 16:37

Recebidos os autos
06/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:59

Recebidos os autos
01/02/2024 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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