TJMS - 0815315-25.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:22
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 15:34
Emissão da Relação
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25/04/2025 09:03
Decorrido prazo de parte
-
09/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:50
Juntada de Petição de tipo
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23/03/2025 02:26
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 13:20
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:22
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:08
Decisão ou Despacho
-
02/08/2024 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
19/07/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815315-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Faustino Nogueira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias. -
06/02/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:06
Evolução da Classe Processual
-
05/02/2024 19:35
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 19:33
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/05/2023 10:10
Processo Reativado
-
12/05/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 23:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:36
Transitado em Julgado em data
-
15/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
15/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
10/05/2021 20:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2021 20:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2021 20:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:24
Transferência de Processo - Saída
-
30/11/2020 22:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2020 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2020 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2020 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2020 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2020 17:50
Recebidos os autos
-
20/08/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2020 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2020 00:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 16:29
Recebidos os autos
-
03/06/2020 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 16:28
Homologada a Transação
-
30/05/2020 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 22:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2020 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 00:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2020 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:23
Recebidos os autos
-
04/12/2019 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:23
Homologada a Transação
-
03/12/2019 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2019 14:40
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 05:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 18:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 12:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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