TJMS - 1420706-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA

CPF *05.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODRIGO NASCIMENTO ROSENO AREDES

CPF *72.***.*26-04

SILVIO SIQUEIRA DA SILVA FILHO

CPF *75.***.*45-13

Advogados

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA

OAB: 12489/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420706-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Augusto Julian de Camargo Fontoura Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Silvio Siqueira da Silva Filho Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Interessado: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

    Mantém-se a segregação cautelar quando a decisão de primeiro grau foi idoneamente fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito imputado ao paciente, em especial diante do modus operandi empreendido e por se tratar de tráfico de drogas de grande quantidade, como, também, em atenção às circunstâncias e particularidades em que teria se desenvolvido a prática delituosa sob enfoque, a delinearem significativos traços de periculosidade social.

    A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia cautelar, se presentes os requisitos da prisão cautelar, notadamente a necessidade de resguardo da ordem pública diante da gravidade concreta do delito.

    Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão, por serem insuficientes e inadequadas ao caso concreto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..

  • 25/01/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:20

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/01/2023 18:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2023 08:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420706-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Augusto Julian de Camargo Fontoura Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Silvio Siqueira da Silva Filho Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Interessado: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Destarte,

    ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

  • 15/12/2022 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2022 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 05:46

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420706-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Augusto Julian de Camargo Fontoura Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Silvio Siqueira da Silva Filho Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Interessado: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/12/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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