05/04/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:06

Expedição de Ofício.
05/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:03

Recebidos os autos
17/03/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:56

Recebidos os autos
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:12

INCONSISTENTE
12/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408954-45.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Helga Pereira Dias Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Impetrado: Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO RELATIVO A CONCURSO - WRIT CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES CONCESSIVAS DA TUTELA DE URGÊNCIA - JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE CONCURSO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.

Considerando que o ato coator combatido é a decisão que determinou a suspensão da eficácia de todas as decisões concessivas de tutela de urgência e/ou liminares, concedidas nas ações que abordem a prova de digitação do Concurso da Polícia Civil, regido pelo Edital n.º 01/2017 SAD/SEJUSP/PCMS/2017, não pairam dúvidas de que os temas abordados na ação originária, ajuizada pela impetrante, foram devidamente apreciados no julgamento do IRDR, e de que as teses fixadas se amoldam perfeitamente à presente demanda, ensejando a denegação da segurança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
07/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408954-45.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Impetrante: Helga Pereira Dias Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Impetrado: Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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