27/02/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0821649-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cesar Benites - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 140/142).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

No entanto, atento aos termos do atestado juntado à f. 143, a despeito de apresentado após a audiência, entendo justificador da isenção das custas processuais impostas ao autor.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 140/142 e mantenho a sentença de f. 137, tão somente isentando o autor da condenação ao pagamento das custas processuais.

P.

R.

I."
05/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Recebidos os autos
31/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:14

Recebidos os autos
06/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
21/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:17

Expedição de Carta.
13/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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