29/04/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:37

Recebidos os autos
22/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:40

Recebidos os autos
29/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:40

Homologada a Transação
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayssa Morceli dos Santos (OAB 20575/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0818273-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uglaybe Fernandes Farias - Réu: Vivo S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data das contratações indevidas (evento danoso) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95; - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:11

Recebidos os autos
05/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:09

Homologada a Transação
02/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/10/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
15/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:07

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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