21/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:22

Recebidos os autos
24/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS) Processo 0800474-02.2023.8.12.0040 - Desapropriação - Autor: Município de Porto Murtinho - Teor do Ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada para imitir a parte autora no imóvel objeto de desapropriação.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho/MS, encaminhando cópia desta decisão, para que realize o respectivo registro na matrícula imobiliária n° 2.529, assentada junto ao Livro n° 2 do Registro Geral, nos termos do art. 15, § 4º, do Decreto-lei 3.365/41.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, observando as limitações do art. 20 da normativa de regência, podendo desde logo indicar assistente técnico.

Observe o Sr.

Oficial de Justiça o disposto no art. 16, parágrafo único, do Decreto-lei 3.365/41.

Em caso de concordância da parte ré em relação ao valor depositado, deverão os autos retornarem para homologação.

Com a resposta, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação se houver alegação de vício processual ou impugnação ao valor indenizatório.

Sem prejuízo da necessidade de saneamento, caso ainda se faça necessário, desde logo determino a realização de perícia para avaliação do bem (art. 14, "caput", do Decreto-lei 3.365/41).

Para o ato, nomeio a perita Christiane Paula Neves Sampaio (e-mail [email protected] ou [email protected]), que deverá ser intimada da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para que se pronuncie e, concordando com o valor proposto, promova o depósito dos honorários, conforme determina o art. 82, §1º, do CPC e súmula 232, STJ.

As partes têm 15 (quinze) dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, podendo indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC c/c art. 14, parágrafo único, do Decreto-lei 3.365/41).

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se a perita para que designe data para a realização da prova, informando nos autos, devendo ser intimada as partes (art. 474 do CPC).

O Laudo Pericial deve ser juntado até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada (art. 23 do Decreto-lei 3.365/41).

Tudo cumprido, concluso para saneamento.
05/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:47

Recebidos os autos
26/01/2024 13:47

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 09:21

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
12/12/2023 14:49

Decisão ou Despacho
07/12/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 08:35

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 08:35

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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