TJMS - 0804562-82.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENISE MARIA VIEGAS CARVALHO DE SIQUEIRA CONTI

CPF *57.***.*95-34

Advogados

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB: 5516/MS

Polo Passivo

Partes

RAISSA GOMES FLORES DA CONCEICAO

CPF *13.***.*42-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:10

    Homologada a Transação

  • 28/08/2024 08:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2024 15:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:47

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/08/2024 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 17:57

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 17:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2024 16:53

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:58

    Recebidos os autos.

  • 22/04/2024 16:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2024 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 14:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 14:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:59

    Recebidos os autos.

  • 26/02/2024 13:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2024 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0804562-82.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Lenise Maria Viegas Carvalho de Siqueira Conti - Por isso é impraticável se aplicar o princípio da fungibilidade com fins a uma conversão nunca teve posse.

    Assim, sendo a ação de imissão na posse inequivocamente petitória não se aplica a fungibilidade, que só se dá entre ações possessorias (art. 54 do CPC), impedindo assim que o juízo receba como ação possessoria se o pedido é inequivocamente petitório (a imissão é a ação do proprietário que nunca entrou na posse e a quer).

    Logo, deverá a parte requerente emendar a inicial para adequar o pedido e a causa de pedir próxima (fundamentos jurídicos) à causa de remota narrada (fatos alegados), ou seja, em pedido de reintegração de posse (direta), vez que a indireta alega já ter.

    Para tanto, fixo prazo geral de emenda de 15 dias.

  • 05/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 18:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 22:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:34

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 14:31

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 19:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2023 19:20

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2023 19:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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