02/12/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
29/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS) Processo 0800423-53.2024.8.12.0008 - Imissão na Posse - Autor: Alberto Fernandes - Interposta a apelação, em juízo regressivo, retrato a parte da sentença sobre a condenação ao pagamento de custas processuais [taxa judiciária], tendo em vista entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que não é devida a cobrança de custas processuais caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária (ARESP 1.442.134).

Sendo assim, indevidas as custas respectivas e ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

Cumpra-se.
12/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:16

Processo Reativado
10/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/03/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:12

Recebidos os autos
22/02/2024 20:12

Decisão ou Despacho
22/02/2024 18:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2024 18:22

Recebidos os autos
16/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:22

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:54

Recebidos os autos
09/02/2024 14:54

Decisão ou Despacho
09/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Vieira Pereira (OAB 25735/MS) Processo 0800423-53.2024.8.12.0008 - Imissão na Posse - Autor: Alberto Fernandes - Assim, intime-se a requerente para (1)juntar procuração apta, (2)tratar sobre eventual litispendência quanto ao pedido de prestação de contas e (3)comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.
05/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:52

Recebidos os autos
05/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:11

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:08

INCONSISTENTE
05/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:08

INCONSISTENTE
05/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:07

INCONSISTENTE
05/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:05

INCONSISTENTE
03/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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