TJMS - 0810214-36.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/11/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:03
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:49
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/10/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:10
Homologada a Transação
-
12/09/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:12
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810214-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Laudiceia Camargo Machado - Ante o exposto, REJEITO na integralidade os embargos à execução apresentados pelo embargante e com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Maria Laudiceia Camargo Machado em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 5.707,04 (cinco mil, setecentos e sete reais e quatro centavos) a considerando os cálculos matemáticos de fls. 178-182 dos autos, montante financeiro esse corrigido e atualizado até junho/2023.
Quanto ao pedido de implantação do adicional de tempo de serviço na Matrícula de Servidor Público Municipal n. 280216/01 fica garantido para a parte autora a cobrança dos valores remanescentes em Cumprimento de Sentença complementar a ser requerido nestes Autos Judiciais.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento. -
05/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:08
Homologada a Transação
-
05/02/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
-
17/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:20
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:51
Recebidos os autos
-
15/06/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/06/2023 14:39
Processo Reativado
-
15/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/02/2023 09:52
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:33
Recebidos os autos
-
01/12/2022 15:33
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/08/2022 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/08/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 10:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
04/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:38
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:53
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:10
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/07/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:25
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2022 09:23
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/03/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
22/03/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:54
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
-
15/02/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 22:30
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:30
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:30
Homologada a Transação
-
05/02/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 17:39
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:00
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:57
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
-
03/09/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 00:54
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:31
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:17
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 18:04
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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