TJMS - 0804681-47.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:41
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:11
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/06/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/06/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804681-47.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ana Carmona Cogo da Silva Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804681-47.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Ana Carmona Cogo da Silva Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804681-47.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Ana Carmona Cogo da Silva Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - VEDAÇÃO DE MODIFICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1.
Discute-se no presente recurso o direito do autor de receber adicional de insalubridade tendo como base de cálculo o seu vencimento base 2.
Ainda que seja inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade, é vedada a modificação da respectiva base de cálculo pelo Poder Judiciário, dada a vedação a que atue como legislador positivo. 3.
Apelação conhecida e provida.
Sentença reformada em Remessa Necessária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso voluntário e reformaram a sentença em Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator .. -
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804681-47.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Ana Carmona Cogo da Silva Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802132-67.2022.8.12.0017
Calcados Fabry LTDA-ME
Ermeson Arteta Goncalves
Advogado: Eduarda Breda Fabri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2022 15:40
Processo nº 1401405-42.2024.8.12.0000
Ivan Carlos do Prado Polidoro
Juiz(A) de Direito da 1ª Vara do Tribuna...
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2024 14:50
Processo nº 1401404-57.2024.8.12.0000
Agrodinamica Comercio e Representacoes L...
Luiz Antonio Link,
Advogado: Gustavo Bertani
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2024 14:50
Processo nº 1602619-89.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cristiano Paes Xavier
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2021 13:39
Processo nº 1401457-38.2024.8.12.0000
Miriam Regina Goellner
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Taeli Gomes Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2024 11:45