01/09/2025 12:30

Prazo em Curso
30/08/2025 05:23

Certidão
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 16:45

Certidão
19/08/2025 16:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:48

Não-Provimento
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:27

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:27:21 local.
28/07/2025 14:06

Inclusão em Pauta
31/05/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:19

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada
20/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802369-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Emily Dourado Rastelli Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800280-82.2020.8.12.0015

Jefferson Benhame Portilho - ME

Alice Faustino

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2020 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0801333-06.2017.8.12.0015

Duarte e Maciel LTDA - ME

Usinmec - Manutencao Industrial LTDA - M...

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2017 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0803394-18.2023.8.12.0114

Fernandes e Idalgo LTDA.

Campo Verde Comercio Combustiveis LTDA

Advogado: Jessica Daiane dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0802204-95.2024.8.12.0110

Danilo Augusto Martone

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0802369-45.2024.8.12.0110

Emily Dourado Rastelli

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 12:25

Exibir Processo