TJMS - 1600149-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB: 13260/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB: 13260/MS

CPF *08.***.*85-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 22:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 22:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2024 22:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 22:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/02/2024 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 17:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600149-51.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    F. dos S.

    Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessada: E.

    R.

    M.

    Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 23-33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600149-51.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:06

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 17:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/02/2023 12:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:52

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/02/2022 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 19:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 08:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/01/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2022 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/01/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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