28/02/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Jozué Quintana Bley Filho (OAB 21005/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0811849-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Andreolli Saltão, Saltão Investimentos e Agropecuaria Ltda - Réu: Companhia de Locação das Américas - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Luiz Fernando Andreolli Saltão e Saltão Investimentos e Agropecuária LTDA, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Companhia de Locação das Américas, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
06/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:00

Recebidos os autos
03/02/2024 22:00

Expedição de Certidão.
03/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:00

Homologada a Transação
03/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:31

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 03:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:12

INCONSISTENTE
23/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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