20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800911-54.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrente: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) Recorrido: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
10/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800911-54.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrente: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) Recorrido: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 10:40

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 15:44

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS), Ana Rita R.

Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP) Processo 0800911-54.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Angelica Rosa Bizzotto - Reqdo: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A, Alfa Seguradora S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação para o fim de: a) CODENAR as partes requeridas, de forma solidária, ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil); b) CODENAR as partes requeridas, de forma solidária, à indenizar materialmente a autora pelo valor pago na locação do veículo na quantia de R$ 1.828,58 (mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) corrigidos desde a data do desembolso, a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil). c) Confirmar a tutela deferida nas fls. 69-76, em todos os seus termos, para determinar que a ré, ALFA SEGURADORA, promova a imediata retomada da proposta n° 61659604, com vigência do seguro a partir das 24 horas de 30/12/2022 às 24 horas de 30/12/2023 a fim de que a autora possa comunicar o sinistro sofrido e acionar a Seguradora para que sejam tomadas as medidas previstas no contrato de seguro, inclusive com o pagamento da franquia por parte da autora, conforme as condições contratuais. d) Determinar que a autora promova o pagamento do prêmio do seguro no valor de R$ 3.096,47.*******Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95."
05/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:48

Recebidos os autos
15/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Homologada a Transação
15/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
18/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
23/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:52

Recebidos os autos
23/08/2023 17:52

Decisão ou Despacho
14/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Recebidos os autos
21/07/2023 16:12

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:33

Expedição de Carta.
10/07/2023 18:28

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:39

Recebidos os autos
07/07/2023 16:39

Decisão ou Despacho
07/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:52

Recebidos os autos
06/07/2023 17:52

Decisão ou Despacho
05/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 18:28

Recebidos os autos
15/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:04

Expedição de Carta.
07/06/2023 14:03

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:35

Recebidos os autos
07/06/2023 11:33

Decisão ou Despacho
06/06/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:24

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:39

Expedição de Carta.
23/05/2023 15:39

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
22/05/2023 15:21

Recebidos os autos
22/05/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 23:29

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:20

INCONSISTENTE
11/05/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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