13/02/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0802381-79.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercado Carajás Ltda - Reqdo: Setembrino Marques Rodrigues - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 16:03

Recebidos os autos
09/01/2025 16:03

Recebidos os autos
08/04/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:44

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0802381-79.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercado Carajás Ltda - Reqdo: Setembrino Marques Rodrigues - Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração inclusa.

Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado 166 do Fonaje1).

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem preparo recursal ante o deferimento da gratuidade judiciária.
18/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:04

Recebidos os autos
28/02/2024 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Luana Paes Fernandes (OAB 26869/MS) Processo 0802381-79.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercado Carajás Ltda - Reqdo: Setembrino Marques Rodrigues - DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais suportados pela parte requerente, no importe de R$ 564,42 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), referente a nota promissória anexa às fls. 19.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigo 398, CC e Súmula 54 do STJ).

Ademais, julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu SETEMBRINO MARQUES RODRIGUES.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. *** HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
06/02/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:59

Recebidos os autos
22/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:59

Homologada a Transação
17/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:47

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 17:10

de Conciliação
09/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:40

de Instrução e Julgamento
08/07/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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