10/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:14

Provimento por decisão monocrática
04/03/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602365-53.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. dos S.

R.

Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Requerido: M. de C.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 46-51, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602365-53.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:53

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/10/2020 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2020 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2020 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2020 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 23:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2020 23:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 22:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/09/2020 22:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2020 22:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2020 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2020 22:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2020 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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