TJMS - 0802328-16.2022.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL RIBEIRO PAIXAO

CPF *54.***.*78-54

Advogados

GABRIEL MASSAYUKI OLIVEIRA HASEGAWA

OAB: 27690/MS

CPF *54.***.*81-83

IGOR DUARTE GOMIDE DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 23902/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Acórdão

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 07:03

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 16:59

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802328-16.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Samuel Ribeiro Paixão.

  • 25/04/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802328-16.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Samuel Ribeiro Paixão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:29

    Recurso Especial não admitido

  • 19/04/2024 14:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802328-16.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802328-16.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE PRATICADO POR APLICATIVO DE MENSAGEM (WHATSAPP) - TRANSFERÊNCIA VIA PIX DE QUANTIA EM DINHEIRO PARA A CONTA CORRENTE DO ESTELIONATÁRIO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ARTIGO 14, § 3º, DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Não obstante as alegações do autor, o ato ilícito praticado não adveio de uma conduta da casa bancária, a qual decorreu de ato de terceiro, sem guardar relação com a atividade das instituições financeiras, caracterizando-se fortuito externo do serviço bancário.

    II - É de rigor a aplicação da excludente de responsabilidade prevista no artigo 14, § 3º, da Lei nº 8.078/1990, eis que além de inexistir prova de que a casa bancária tenha contribuído para ogolperelatado, devido a falha na prestação de serviço, a fraude foi praticada exclusivamente por terceiros, com culpa concorrente da vítima, que não teve o devido cuidado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802328-16.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802328-16.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Samuel Ribeiro Paixão Advogado: Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa (OAB: 27690/MS) Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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