12/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Exectdo: Atilio Eduardo Pioli - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 439.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:18

Recebidos os autos
15/05/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:18

Homologada a Transação
22/04/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Exectdo: Atilio Eduardo Pioli - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se do A.R. de fls. 442 que retornou negativo.
18/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Réu: Atilio Eduardo Pioli - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a resposta do ofício, no prazo de 05 dias.
16/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Réu: Atilio Eduardo Pioli - alvara disponivel
03/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Réu: Atilio Eduardo Pioli - alvara disponivel
01/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:16

Recebidos os autos
26/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Galbiatti Mendes (OAB 231144/SP), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Layla Bossoe Flores (OAB 372998/SP) Processo 0803776-42.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Martins Ferreira Neto, Daniel Martins Ferreira Neto - Réu: Atilio Eduardo Pioli - Em atenção à manifestação de f. 385/387, considerando que no julgamento do IRDR 1403693-36.2019.8.12.0000/50000- TJMS decidiu-se que "Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz", defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos auferidos pelo executado Atilio Eduardo Pioli, até a integral satisfação do crédito exequendo.

Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração requisitando o desconto dos vencimentos do executado, bem como proceda o depósito dos valores em subconta judicial vinculada a estes autos.

Ultimadas as diligências retro, intime-se pessoalmente o executado, acerca da penhora.

Em relação ao bloqueio de valores efetivado às f. 382/384, proceda-se conforme determinado no despacho de f. 368/371, a partir do item "4.2". Às providências.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.
11/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:29

Recebidos os autos
10/09/2024 09:29

Recebidos os autos
10/09/2024 09:28

Decisão ou Despacho
08/09/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 20:55

Recebidos os autos
29/08/2024 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:00

Recebidos os autos
23/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:39

Recebidos os autos
16/07/2024 12:39

Recebidos os autos
07/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:51

Recebidos os autos
05/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:28

Com Resolução do Mérito
30/11/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:42

Recebidos os autos
28/04/2023 09:42

Decisão ou Despacho
20/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:13

Recebidos os autos
16/09/2022 16:13

Determinada Requisição de Informações
15/09/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 13:39

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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