STJ - 0815549-48.2016.8.12.0001

23/05/2022 16:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/05/2022 16:04

Transitado em Julgado em 23/05/2022

29/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MILTON DAMACENA LIMA

01/04/2022 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL