TJMS - 0800451-04.2023.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO

LAUANE FERREIRA ROCHA

OAB: 22659/MS

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

OAB: 22820/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADROALDO DOCENA JUNIOR

OAB: 18326/MS

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB: 16705/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 21:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2024 06:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2024 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2024 21:55

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:29

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:34

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2024 11:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:16

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 08:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Embargada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Embargada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Embargada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Embargado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Apelada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADAS - MÉRITO - GUARDA COMPARTILHADA - PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O Juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe interpretar os elementos probatórios necessários à formação de seu convencimento.

    Pode, assim, indeferir aquelas que entender inúteis ou protelatórias, observadas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil (Precedentes STJ).

    Inexistindo elementos aptos a comprovar que a condição econômica do recorrente tenha sido alterada, compatível a manutenção da gratuidade processual concedida, não havendo se falar em revogação do benefício.

    A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que "a questão envolvendo a guarda de menores não pode ser resolvida somente no campo legal, devendo também ser examinada sob o viés constitucional, consubstanciado na observância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da CF, que também deve ser respeitado pelo magistrado, garantindo-lhes a proteção integral, que não podem ser vistos como objeto, mas sim como sujeitos de direito ( AgInt no REsp 1808964/SP , Terceira Turma, Rel.

    Ministro Moura Ribeiro - p.: 11/03/2020), realçando que A guarda compartilhada entre pais separados deve ser interpretada como regra, cedendo quando os desentendimentos dos genitores ultrapassarem o mero dissenso, podendo interferir em prejuízo da formação e do saudável desenvolvimento da criança ( AgInt no REsp 1688690/DF, Quarta Turma, Rel.

    Ministro Antonio Carlos Ferreira - p.: 17/10/2019).

    Inexistindo animosidade entre os genitores que possa comprometer o bem-estar e o desenvolvimento psíquico e emocional das menores e à evidência que a guarda compartilhada salvaguarda seu melhor interesse, impõe-se a ratificação da sentença.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM O PARECER. (SUST.

    ORAL - DRA.

    LAUANE FERREIRA ROCHA)

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Apelada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

    Depois, conclusos.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800451-04.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: V.

    E.

    N. de O.

    Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Apelada: M.

    F.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelada: L.

    O.

    N. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: A.

    O. da S.

    Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 15:46

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Processo nº 0800585-05.2020.8.12.0003

Izabel Cristina Gomes Medina

Estado de Mato Grosso do Sul

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1ª instância - TJMS

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