12/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2024 14:07

Confirmada
17/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:43

Não-Provimento
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/03/2024 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:42

Confirmada
08/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicação
08/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800585-05.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Izabel Cristina Gomes Medina Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
07/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2024 15:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 15:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 15:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/01/2024 17:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/01/2024 15:53

Recebidos os autos
18/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:02

Confirmada
26/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/06/2023 15:31

Outras Decisões
16/03/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicação
13/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2022 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:30

Confirmada
03/10/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicação
30/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2022 07:56

Não-Provimento
30/08/2022 08:24

Inclusão em pauta
18/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2022 00:57

Confirmada
25/07/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:09

Expedida/certificada
14/07/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicação
13/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 14:20

Expedição de "tipo de documento".
13/07/2022 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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