TJMS - 0811949-07.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:02
Prejudicado o recurso
-
20/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811949-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Sheila Gonaçlves Mendes Oliveira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
07/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/01/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
31/01/2024 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
31/01/2024 15:40
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 15:45
Recebidos os autos
-
17/08/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 19:50
Juntada de Acórdão
-
27/07/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 20:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
22/07/2022 20:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
13/07/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/04/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2022 16:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/03/2022 15:35
Inclusão em Pauta
-
27/03/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/03/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/03/2022 17:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/03/2022 05:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 02:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:25
Distribuído por sorteio
-
08/03/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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