TJMS - 0800563-31.2023.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Arthur Colman Figueiredo da Silva, Carlos Roberto Lopes da Silva Processo 0800563-31.2023.8.12.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Arthur Colman Figueiredo da Silva - Réu: Carlos Roberto Lopes da Silva - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de, condenar o requerido C.
R.
L. da S. a pagar alimentos ao seu filho A.
C.
F. da S., no importe de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento.
Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se novamente ao empregador do requerido para que continue a descontar a pensão alimentícia diretamente do salário do requerido, cientificando-o quanto à atualização do valor dos alimentos de acordo com o exposto nesta sentença (40% do salário mínimo vigente).
Confirmo a decisão liminar de f. 22/23.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (IGP-M), o que faço em observância ao artigo 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
07/02/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 20:19
Recebidos os autos
-
07/02/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 22:21
Recebidos os autos
-
06/02/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 19:43
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 19:41
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
08/01/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2023 14:05
Recebidos os autos
-
22/12/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 03:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2023 13:40
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 03:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:53
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:53
Decisão ou Despacho
-
30/08/2023 07:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 07:31
INCONSISTENTE
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29/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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