TJMS - 0900260-79.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0900260-79.2023.8.12.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Investigada: Patrícia Trevisan Rampelotto - Intimação de todo teor da sentença de f. 185/186, cujo tópico fianl segue transcrito: " Decido.
Verifica-se nos autos que o beneficiado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de fls. 148/152, pois cumpriu com as condições acordadas (fls. 150).
Posto isso, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Patrícia Trevisan Rampelotto.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Desnecessária a intimação do beneficiado em relação ao teor da presente sentença, conforme dispõe o Enunciado 105 do FONAJE: "é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade".
Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe.
Rio Brilhante/MS, 12 de dezembro de 2023. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta" -
07/02/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
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07/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 17:28
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:56
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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12/12/2023 08:05
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 18:34
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 21:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 18:11
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
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10/07/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 13:48
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:57
Recebidos os autos
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15/06/2023 18:57
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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14/06/2023 13:58
Conclusos para decisão
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13/06/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/06/2023 14:40
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 14:27
Conclusos para despacho
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01/06/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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01/06/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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