22/03/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:37

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:28

Recebidos os autos
11/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 17:59

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:09

Recebidos os autos
22/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0808512-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karla Rejane Alves de Freitas - Reqdo: Safar, Rezende e Cia Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida em obrigação de fazer, consistente em devolver a lâmina de cheque nº 850633, no valor de R$ 1.218,18 (um mil, duzentos e dezoito reais e dezoito centavos).

A devolução deve ser feita em mãos à autora ou ao advogado da autora (e não por correio) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a sessenta dias.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

Afasto o pedido de aplicação da pena de litigância de má-fé formulado pela Requerida e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
07/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:46

Homologada a Transação
06/02/2024 14:46

Recebidos os autos
31/01/2024 22:54

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2023 14:59

Recebidos os autos
17/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:45

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/04/2023 17:22

Recebidos os autos
17/04/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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