TJMS - 1401531-92.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2024 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 10:47
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
16/04/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401531-92.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Solange Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargante: Viviane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargante: Tatiane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargante: Adson Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargante: Adair de Oliveira Franca (Espólio) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Goiás EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/04/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/04/2024 03:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 03:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica
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03/04/2024 08:04
Recebidos os autos
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03/04/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/03/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401531-92.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Inventariado: Adair de Oliveira Franca (Espólio) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Solange Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Tatiane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Viviane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Adson Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Goiás Julgamento Virtual Iniciado -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401531-92.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Inventariado: Adair de Oliveira Franca (Espólio) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Solange Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Tatiane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Viviane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Adson Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Goiás Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos de antecipação da tutela recursal.
Considerando as peculiaridades do caso, requisitem-se informações do Juiz na origem, a respeito do indeferimento do pedido de expedição de formal de partilha, sobretudo à luz dos argumentos dos recorrentes de que "a prova do pagamento do ITCD para os imóveis em Goiás está nas páginas 265/266" e que "a Fazenda Pública, apesar de ter sido intimada a informar sobre o pagamento do imposto, permaneceu silente (f. 911)" (f. 2), esclarecendo se eventualmente exercerá o juízo de retratação.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401531-92.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Inventariado: Adair de Oliveira Franca (Espólio) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Solange Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Tatiane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Viviane Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravante: Adson Hayden França (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Goiás Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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