TJMS - 0828878-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 15:10
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 15:10
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 14:11
Decorrido prazo de parte
-
16/01/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 03:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:19
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 10:18
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 05:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 17:14
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:14
Determinada Requisição de Informações
-
20/09/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 15:18
Evolução da Classe Processual
-
19/09/2024 10:57
Processo Reativado
-
18/09/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:05
Homologada a Transação
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11/08/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 16:23
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2024 18:37
Retificação de Classe Processual
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23/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
23/05/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 13:59
de Conciliação
-
05/03/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS), Priscilla Mayara Fonseca de Queiroz Goulart (OAB 23648/MS) Processo 0828878-47.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Elenice Silva de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/04/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Decisão: "3.
Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.
Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento". -
07/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2024 06:32
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
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29/01/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
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25/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 15:16
de Instrução e Julgamento
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11/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2024 08:15
Remetidos os Autos para destino.
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11/01/2024 06:48
Recebidos os autos
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11/01/2024 06:48
Tutela Provisória
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14/12/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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