TJMS - 0806323-97.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

HELIO FREITAS MAFRA

CPF *59.***.*06-15

Advogados

JOSILENE PAULON TOSTA

OAB: 13258/MS

CPF *64.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

JANDIRA TEIXEIRA

CPF *18.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:16

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/02/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 14:40

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julga-se parcialmente procedente, o pedido formulados na inicial por HÉLIO FREITAS MAFRA, para: a) Condenar a parte requerida JANDIRA TEIXEIRA ao pagamento do valor de R$ 4.080,00, acrescido de coreção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data de emisão estampada na cártula e juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação; e b) Condenar a parte requerida JANDIRA TEIXEIRA a pagar ao requerente a importância de R$ 2.000,00 representada pela nota promisória, que deverá ser corigido monetariamente pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1 % a partir da data de vencimento do respectivo título.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei supra citada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se nos autos, e, arquivem-se.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 15/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 17:02

    Homologada a Transação

  • 13/07/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:30

    de Conciliação

  • 16/04/2024 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 51.

    Data e Hora da Audiência: 16/04/2024 Hora 15:15

  • 19/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2023 13:03

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 12/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:03

    de Conciliação

  • 11/07/2023 14:54

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 30/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:55

    de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:08

    de Conciliação

  • 27/03/2023 09:03

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 03/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS), Jandira Teixeira Processo 0806323-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Ré: Jandira Teixeira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópias de seu documento pessoal, sob pena de extinção do feito.

  • 15/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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