TJMS - 1407447-78.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau

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Polo Ativo

Partes

RAFFAEL LUCAS SANTOS

CPF *11.***.*81-91

Advogados

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 13130/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:17

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:48

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407447-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 13:57

    Negado seguimento a Recurso

  • 16/02/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2023 11:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 10:02

    Cancelada a Distribuição

  • 01/02/2023 09:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 04:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407447-78.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Remetam-se os autos à Secretaria para que seja expedida a segunda via do boleto do preparo recursal e posterior quitação pelo agravante.

    P.I.C.

  • 15/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/09/2022 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2022 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 20:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2022 20:45

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/06/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/06/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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